Termos de Serviço

Estes termos de serviço regem o uso da plataforma de emissão de notas fiscais eletrônicas da HS Informática DF. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos de serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Nossos serviços incluem:

• Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e, NFS-e)
• Gestão de documentos fiscais
• Relatórios e dashboards
• Integração com sistemas de terceiros
• Suporte técnico especializado

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Utilizar os serviços conforme a legislação vigente
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

4. Pagamentos e Cobrança

Os serviços são oferecidos mediante pagamento de taxas conforme planos contratados. Os pagamentos são processados de forma segura e os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Disponibilidade dos Serviços

Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Interrupções de negócio
• Problemas causados por terceiros

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços pertencem à HS Informática DF. O usuário não pode copiar, modificar ou distribuir nosso software sem autorização.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes termos
• Uso inadequado dos serviços
• Não pagamento das taxas
• Atividades fraudulentas

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação em nosso site. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das modificações.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Brasília, DF.

12. Contato

Para questões sobre estes termos de serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@hsinformaticadf.com.br
• WhatsApp: (61) 8200-4761
• Endereço: Brasília, DF

Última atualização: Janeiro de 2025